Horas extras. Cargo de confiança não caracterizado. Critério para o cálculo das horas extras. Multas normativas.

Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Instrução deficiente. Ausência de inteiro teor

É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que é dever do agravante zelar pela correta formação do instrumento de agravo, apresentando juntamente com a petição recursal o inteiro teor das peças obrigatórias de que trata o art. 544, § 1º, do CPC, pois a ausência de qualquer delas leva ao não-conhecimento do agravo, sendo inviável sanar eventual irregularidade nesta instância excepcional.

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Ação de indenização. Tabagismo.

Sentença Civil. Colaboração: José de Samuel Marques, Juiz de Direito.

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

TST esclarece contagem de prazo prescricional

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.

Benefício Assistencial - 67 no Processo - Perda de Objeto

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Preconceito da Justiça com o devedor chama atenção em estudo sobre direito penal da recuperação e da falência

Nilo Batista e Antonio Pitombo analisam os crimes falimentares e a recuperação judicial na obra “Direito Penal da Recuperação e da Falência”

Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro

processual coletivo brasileiro. Para da maior sustentação ao trabalho, também foi feita uma extensa

Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa

Em juízo, o trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte

Novo CPC altera substancialmente honorários advocatícios

Objetivo da regra é remunerar os advogados pelo trabalho adicional em 2º grau, no STJ e no STF

Gestante. Indenização substitutiva.

Estabilidade.

Venda judicial de fração ideal. Bem imóvel indivisível.

Inviabilidade.

Estabilidade provisória de gestante.

Responsabilidade objetiva.

Estado de direito liberal como o marco da formação do processo penal

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Especialista em Direito e Cidadania pela Escola Superior do

Oitava Turma decide prazo de envio de petições pela Internet

As petições judiciais podem ser transmitidas por meio eletrônico até as 24 horas do último dia do prazo processual

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Questões de Direito Constitucional do XXV Exame da Ordem Unificado - 2018

Questões de Direito Constitucional.

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado

Evilazio Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório n. 01 de